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Novo programa do governo monitora qualidade do leite

A partir desta quarta-feira (18), a população brasileira disporá de um novo serviço oferecido pelo governo federal para saber como está a qualidade do leite consumido no País. Os dados serão fornecidos pelo Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade do Leite (Cquali), resultado de uma parceria entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça (DPDC/MJ). O objetivo é combater possíveis fraudes e adulterações no leite, monitorando a qualidade do produto de forma integrada.

O centro não terá uma estrutura física. Os dados coletados regionalmente serão sistematizados na internet, na página eletrônica do DPDC (www.mj.gov.br/DPDC). As informações serão compartilhadas também com o Ministério Público e a Polícia Federal. Para propor a criação de estruturas locais do Cquali, representantes da Anvisa percorreram todos os estados brasileiros e o Distrito Federal, levando informações sobre o projeto. "Cada estado irá monitorar as marcas de leite produzidas na região. Para isso, será preciso um planejamento entre os laboratórios oficiais, as secretarias de Agricultura e a Vigilância Sanitária", explica a gerente-geral de alimentos da Anvisa, Denise Resende.

Descentralização - O Cquali foi estruturado seguindo a lógica do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Como subsistema do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNVS obedece ao princípio da descentralização. As ações de inspeção sanitária são pactuadas entre o nível federal e as outras entidades federativas. Atuando desta forma, os órgãos de Vigilância Sanitária estaduais, distrital e municipais realizaram mais de 16 mil inspeções somente nos dois últimos anos.

A novidade do atual monitoramento integrado, proposto pelo Cquali, é o combate à fraude, como destaca a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito. "A vigilância sanitária e o Ministério da Agricultura sempre fizeram monitoramento da qualidade do leite, mas as análises eram voltadas para o teor nutricional e a qualidade sanitária do alimento. Com a Operação Ouro Branco, percebemos que precisávamos ampliar essas análises, para identificar desvios de caráter criminoso", explica Britto.

Durante a reunião promovida pela Anvisa em Cuiabá (MT), o perito da Polícia Federal Jorge Zacca, que integrou a Operação Ouro Branco, lembrou que o combate à fraude só terá bons resultados se os órgãos governamentais agirem de maneira organizada. "Para que a fraude ocorra, é preciso a participação, em cadeia, do pequeno, médio e grande produtor. A nossa resposta tem que ser rápida e eficaz, e só alcançaremos esse objetivo com integração", afirmou.

O SNVS é composto por entidades federais, estaduais e municipais de vigilância sanitária. Fazem parte desse sistema o Ministério da Saúde, a Anvisa, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Centros de Vigilância Sanitária Estaduais, do Distrito Federal e Municipais (Visas), Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens), Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde.

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