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Na coletiva de imprensa realizada nesta terça (30), os representantes das empresas de transporte por fretamento da região metropolitana de São Paulo, Jorge Miguel dos Santos, diretor executivo do Transfretur; Silvio Tamelini, presidente da FRESP e Transfretur e; Regina Rocha, diretora executiva da FRESP e assessora jurídica do Transfretur, declararam ter sido surpreendidos pela determinação do prefeito Gilberto Kassab em restringir a circulação dos fretados em 70 km2 do centro expandido da Capital, a partir do dia 27 de julho.
"Tivemos uma reunião com o secretário de Transportes Alexandre de Moraes na sexta, dia 26, para sugerirmos propostas de regulamentação ao serviço de fretamento. Esperávamos discutir o plano da Prefeitura para o nosso segmento, o que, de fato, não aconteceu. Ficamos sabendo da restrição pela imprensa", revela Jorge Miguel dos Santos.
Mesmo diante da falta de transparência do Poder Público Municipal, o sindicato pretende continuar com a negociação até o fim. "Esperamos que o prefeito tenha o bom senso de não publicar a resolução em Diário Oficial antes de avaliar todos os impactos da decisão para a sociedade como um todo", analisa a assessora jurídica do Transfretur.
Os empresários alegam que a medida fere o direito do consumidor: "Temos contratos há anos com empresas e até mesmo com o governo estadual, que passaram por licitação. Como poderemos atender às cláusulas contratadas sem infringir a determinação municipal?", questiona o diretor do Transfretur.
Para os sindicalistas, com a nova medida haverá um custo no transporte na ordem de 41,3%. "Se fizer contas, o usuário vai perceber que será mais barato fazer seu trajeto de carro, pois haverá um custo adicional gerado pelo uso do transporte público para os passageiros dos fretados", garante Jorge Miguel.
Os diretores do Transfretur acreditam que a Prefeitura não levou em consideração os impactos à atividade econômica, nem ofereceu alternativas de vias de acesso. "Ao que parece, a medida foi tomada sem um estudo inteligente para sua viabilização", reforça Silvio Tamelini, "somos a favor de uma nova regulamentação para o setor, mas a restrição, pura e simplesmente, aumentará sim o uso do transporte clandestino. Se há irregularidades, deve haver uma fiscalização mais intensiva e não a proibição daqueles que estão regulares", complementa.
A advogada Regina Rocha diz que a medida, além de impopular, não respeita sequer o Plano Diretor da cidade, que prevê priorizar o transporte coletivo em detrimento do individual, nem a Lei 14933, aprovada recentemente pela Câmara Municipal, sobre os impactos ao meio ambiente, que estabelece investimentos ao serviço de fretamento. Ela não descarta a possibilidade de entrar com ações judiciais para que as empresas de fretamento possam circular livremente. Também há possibilidade de manifestações públicas, que certamente complicariam ainda mais o trânsito de São Paulo.
TRANSFRETUR (www.transfretur.org.br)
Fundado há 15 anos, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento para Turismo da região metropolitana de São Paulo (Transfretur) iniciou suas atividades congregando 49 empresas; atualmente são 100 empresas associadas.
O objetivo é divulgar a importância do segmento e concomitantemente formar os empresários associados no sentido da profissionalização e da busca da qualidade cada vez maior na prestação de serviço, compreendendo a importância e implementando cursos que atinjam também os funcionários, credenciando as empresas à disputa de um mercado mais competitivo e exigente em relação ao padrão dos ônibus e também à condução destes pelos motoristas.
Por meio da inserção em várias instâncias de debate sobre o transporte coletivo entidades públicas têm tomado conhecimento da realidade do segmento e percebido o ônibus fretado como alternativa viável ao transtorno gerado pela, cotidianamente, maior utilização do veículo particular e dos inúmeros congestionamentos - praticamente - incorporados à vida dos paulistas e paulistanos
FRESP (www.fresp.org.br)
Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo
Entidade sindical de grau superior, a FRESP foi criada em 1994, com o objetivo de agrupar, representar, coordenar, proteger e estimular o aprimoramento das atividades de transporte de passageiros por fretamento.
A FRESP congrega 7 sindicatos regionais, que por sua vez têm 380 empresas associadas. São eles: SETFRET - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento de Sorocaba e Região; SINFRECAR - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento de Campinas e Região; SINFREPASS - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento de Ribeirão Preto; SINFRESAN - Sindicato das Empresas de Passageiros por Fretamento de Santos; SINFRET - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo; SINFREVALE - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento da Região do Vale do Paraíba e TRANSFRETUR - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros e Turismo de São Paulo.
No Estado de São Paulo existem 10 mil veículos de fretamento e no Brasil 4.900 empresas de fretamento são cadastradas junto à ANTT para viagens interestaduais e internacionais. O setor movimenta cerca de R$ 3,2 bilhões anuais.
Fretamento entrará na justiça caso Prefeitura se recuse a negociar
Sindicato do fretamento diz que negociará com a Prefeitura até o limite e, caso não haja possibilidade, entrará com medidas judiciais contra a restrição da circulação dos fretados em 70% do centro expandido de São Paulo.
"Tivemos uma reunião com o secretário de Transportes Alexandre de Moraes na sexta, dia 26, para sugerirmos propostas de regulamentação ao serviço de fretamento. Esperávamos discutir o plano da Prefeitura para o nosso segmento, o que, de fato, não aconteceu. Ficamos sabendo da restrição pela imprensa", revela Jorge Miguel dos Santos.
Mesmo diante da falta de transparência do Poder Público Municipal, o sindicato pretende continuar com a negociação até o fim. "Esperamos que o prefeito tenha o bom senso de não publicar a resolução em Diário Oficial antes de avaliar todos os impactos da decisão para a sociedade como um todo", analisa a assessora jurídica do Transfretur.
Os empresários alegam que a medida fere o direito do consumidor: "Temos contratos há anos com empresas e até mesmo com o governo estadual, que passaram por licitação. Como poderemos atender às cláusulas contratadas sem infringir a determinação municipal?", questiona o diretor do Transfretur.
Para os sindicalistas, com a nova medida haverá um custo no transporte na ordem de 41,3%. "Se fizer contas, o usuário vai perceber que será mais barato fazer seu trajeto de carro, pois haverá um custo adicional gerado pelo uso do transporte público para os passageiros dos fretados", garante Jorge Miguel.
Os diretores do Transfretur acreditam que a Prefeitura não levou em consideração os impactos à atividade econômica, nem ofereceu alternativas de vias de acesso. "Ao que parece, a medida foi tomada sem um estudo inteligente para sua viabilização", reforça Silvio Tamelini, "somos a favor de uma nova regulamentação para o setor, mas a restrição, pura e simplesmente, aumentará sim o uso do transporte clandestino. Se há irregularidades, deve haver uma fiscalização mais intensiva e não a proibição daqueles que estão regulares", complementa.
A advogada Regina Rocha diz que a medida, além de impopular, não respeita sequer o Plano Diretor da cidade, que prevê priorizar o transporte coletivo em detrimento do individual, nem a Lei 14933, aprovada recentemente pela Câmara Municipal, sobre os impactos ao meio ambiente, que estabelece investimentos ao serviço de fretamento. Ela não descarta a possibilidade de entrar com ações judiciais para que as empresas de fretamento possam circular livremente. Também há possibilidade de manifestações públicas, que certamente complicariam ainda mais o trânsito de São Paulo.
TRANSFRETUR (www.transfretur.org.br)
Fundado há 15 anos, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento para Turismo da região metropolitana de São Paulo (Transfretur) iniciou suas atividades congregando 49 empresas; atualmente são 100 empresas associadas.
O objetivo é divulgar a importância do segmento e concomitantemente formar os empresários associados no sentido da profissionalização e da busca da qualidade cada vez maior na prestação de serviço, compreendendo a importância e implementando cursos que atinjam também os funcionários, credenciando as empresas à disputa de um mercado mais competitivo e exigente em relação ao padrão dos ônibus e também à condução destes pelos motoristas.
Por meio da inserção em várias instâncias de debate sobre o transporte coletivo entidades públicas têm tomado conhecimento da realidade do segmento e percebido o ônibus fretado como alternativa viável ao transtorno gerado pela, cotidianamente, maior utilização do veículo particular e dos inúmeros congestionamentos - praticamente - incorporados à vida dos paulistas e paulistanos
FRESP (www.fresp.org.br)
Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo
Entidade sindical de grau superior, a FRESP foi criada em 1994, com o objetivo de agrupar, representar, coordenar, proteger e estimular o aprimoramento das atividades de transporte de passageiros por fretamento.
A FRESP congrega 7 sindicatos regionais, que por sua vez têm 380 empresas associadas. São eles: SETFRET - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento de Sorocaba e Região; SINFRECAR - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento de Campinas e Região; SINFREPASS - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento de Ribeirão Preto; SINFRESAN - Sindicato das Empresas de Passageiros por Fretamento de Santos; SINFRET - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo; SINFREVALE - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento da Região do Vale do Paraíba e TRANSFRETUR - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros e Turismo de São Paulo.
No Estado de São Paulo existem 10 mil veículos de fretamento e no Brasil 4.900 empresas de fretamento são cadastradas junto à ANTT para viagens interestaduais e internacionais. O setor movimenta cerca de R$ 3,2 bilhões anuais.
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